O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da Promotoria de Justiça de Touros, da qual o município de Rio do Fogo é jurisdicionado, exarou a Recomendação Ministerial  nº 2019/0000482473 em razão das muitas reclamações de uso abusivo de equipamentos de som, principalmente por paredões em veículos.
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Desse modo, a Prefeitura de Rio do Fogo vem dar publicidade ao referido documento, esclarecendo que adotará as medidas necessárias ao seu cumprimento.