A Prefeitura de Rio do Fogo sob a gestão do prefeito Márcio de Cici, oferece à população atendimento jurídico de forma gratuita. O agendamento deve ocorrer previamente na recepção da Prefeitura Municipal, e o atendimento é nas quartas-feiras, a partir das 13h, também na sede da Prefeitura. É mais um benefício que o Poder Executivo proporciona a população